Lançamento: “Democracia desprotegida: legados da ditadura militar no sistema de justiça”

Artigo publicado no blog ‘Gestão, Política & Sociedade’, do jornal O Estado de SP, no dia 27 de setembro de 2023. Confira aqui.

O professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e procurador da República Emanuel de Melo Ferreira acaba de publicar obra na qual os legados da ditadura militar no sistema de justiça são destacados a partir de estudos de caso que demonstram a proteção deficiente da democracia brasileira.

A Constituição de 1988 estabeleceu princípios democráticos e sociais que moldaram a nação nas últimas décadas. No entanto, ao longo dos anos, esses princípios têm enfrentado uma série de desafios que ameaçam sua integridade e aplicação. A presente obra explora essa questão crucial e apresenta uma análise sobre a erosão do seu caráter social e democrático.

Os eventos do 08 de janeiro de 2023, que incluíram uma tentativa de golpe de Estado e ações violentas contra os três Poderes em Brasília, são tomados como um exemplo dramático dessa erosão democrática. O autor se concentra em investigar o comportamento de juízes e membros do Ministério Público neste contexto, buscando entender em que medida eles têm colaborado com o autoritarismo ou resistido a ele. A pesquisa revela como o autoritarismo tem se desenvolvido, em parte, devido a uma coordenação engajada em torno de princípios antidemocráticos e ao uso do Direito para tais fins, o que resulta em uma proteção inadequada à democracia.

A metodologia empregada estuda diversos casos nos quais se constatam legados da ditadura militar, tais como a tentativa de punição penal aos agentes militares que praticaram crimes contra a humanidade, homenagem aos ditadores, celebração do golpe militar ou as diversas manifestações antidemocráticas ocorridas no Brasil nos últimos anos. Percorrendo esse caminho, foi possível constatar o exercício de uma frágil resistência constitucional em prol da democracia, já que diversos agentes no sistema de justiça adotam uma série de estratégias processuais e materiais para manutenção do autoritarismo militar.

Na base de tal aceitação dos legados do período de exceção, tem-se a crença de que o jurista, inclusive membros do Ministério Público e juízes, devem ser “neutros”, não cabendo a atuação do Direito em muitas daquelas situações sob o argumento de que comporia mera “atuação ideológica”. Insurgindo-se contra tal concepção a partir do pensamento de Paulo Bonavides, o autor demonstra que há uma conexão necessária entre Direito e ideologia política, destacando que aquele tipo de argumentação busca, na verdade, esconder o uso autoritário do Direito.

Nas palavras do autor: “As premissas ideológicas desta obra partem da necessidade de lutar pela Constituição de 1988, reconhecendo as graves desigualdades sociais do Brasil, amplificadas por meras análises abstratas tipicamente liberais. Nesse sentido, a busca por uma efetiva democracia social, capaz de concretizar os diversos direitos sociais previstos constitucionalmente, passa por uma rigorosa crítica ao autoritarismo e à exaltação do golpe militar na medida tais práticas amplificam ainda mais a ofensa à isonomia, fomentando violência contra grupos menos favorecidos, como os que sofrem com a violência nas periferias“.

A obra encontra-se em pré-venda no site eletrônico da Editora Contracorrente.