”Das 17 investigações contra Lula; restam 3. Venceu quase tudo fora do STF”

Reportagem de Reinaldo Azevedo no Portal UOL.

A militância de extrema direita, e ainda com mais ênfase na sua vertente morista, espalha por aí que o Supremo teria virado, assim, uma espécie de balcão de Lula – e ele tudo conseguiria no tribunal. É uma mentira desmoralizada pelos fatos, como se verá.

Recomendo, aliás, que vocês leiam um livro bem curto e muito informativo. Chama-se “Lawfare: Uma Introdução”, de Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim. Os dois primeiros são advogados de Lula. E o caso do ex-presidente, claro, é citado. Mas o livro tem alcance maior.

“Lawfare” é vocábulo formado pelas palavras “law” (lei) e “warfare” (guerra ou conflito). Trata-se, basicamente, de usar o aparato judicial como um instrumento de guerra. Emprega-se o direito para prejudicar, deslegitimar e destruir o inimigo. Está presente no direito penal, mas não só. Ainda voltaremos ao assunto em outros posts.

Saibam: foram abertos contra Lula nada menos de 17 investigações – ou 18, caso se considere um PIC (Procedimento Investigatório Criminal), O antilulista ou antipetista militante logo se assanha: “Claro! Assim é porque ele comete muitos crimes “. Será mesmo?

Atenção! Dos 18 procedimentos entre ações penais e inquéritos -, resfriamento apenas três. Sim, vocês entendemam direito: no momento, o ex-presidente responde a apenas três ações penais: duas correm na Justiça Federal do DF e uma na de São Paulo.

“Ah, mas também, com o Supremo ajudando …” Opa! Não! Decisões do STF tiveram impacto em apenas quatro procedimentos: Moro foi declarado suspeito em três casos – apartamento, sítio e suposta doação de terreno – e um outro migrou, deixando uma 13ª Vara Federa de Curitiba.

Nos outros 10 procedures, or Lula was absolvido – case of three actions penais -, ou a denúncia foi rejeitada, ou ainda o inquérito foi arquivado por falta do que investigar. Vejam lista. E esses livramentos se deram no circuito da Polícia Federal-Ministério Público-Justiça Federal. O Supremo nada teve a ver com isso.

É preciso que se reconheça o óbvio: viveu-se no país um período de terror judicial. E ele foi a peça central no desastre em curso no país.